e-mail em até três dias.
Veja aqui as regras para relatar a experiência.
Podem se inscrever pessoas vinculadas aos Sistemas de Justiça ou de Saúde brasileiros. A partir da análise das experiências enviadas, o objetivo é avaliar o cenário da política judiciária da saúde pública e da saúde suplementar, com vistas a conhecê-la, sistematizá-la e promover sua divulgação. O resultado final da seleção das experiências apresentadas será divulgado no site institucional do CNJ e da UERJ até o dia 9 de dezembro de 2013.
Todas as experiências inscritas integrarão um banco de dados sobre efetivação do direito à saúde, que será público e poderá ser usado pelo CNJ para o estabelecimento de ações e estratégias voltadas à Política Nacional do Judiciário em saúde. A judicialização da saúde foi responsável direta pela conquista de diversos direitos, tais como fornecimento de medicamentos; disponibilização de exames e cobertura de tratamentos para doenças.
O CNJ já elaborou duas Resoluções (31 e 36) que serviram de parâmetro decisório nas diversas ações do Judiciário. A Recomendação nº 31/2010 permitiu a solução das demandas judiciais que envolvem a assistência à saúde e a Recomendação nº 36/2011 contribuiu para solucionar demandas referentes à assistência à saúde suplementar.
Para mais informações ou esclarecimentos sobre o estudo, mande e-mail para: pesquisadireitoasaude@lappis.org.br
Agência CNJ de Notícias
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Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
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